Por falta do descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime de lavagem do dinheiro do oito réus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, que fraudava contratações em troca de propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema do corrupção usando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos utilizando contratos por informática.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.
Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas por partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar por assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França igualmente argumentou de que não sabia da origem IlÃcita do dinheiro e de que as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
Após denuncia por perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
1. A teor do art. 580 do Aviso de Processo Penal, o deferimento do pedido por extensãeste exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima de Oliveira; Ré especialmenteu: Orthocrin Indústria e Utilizandoércio Ltda e outros => Audiência de conselhos INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA de modo a este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar do ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar de carência por interesse de agir quanto aos danos morais. Pelo qual tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho de que referida alegaçãeste confunde-se utilizando este mérito. O exatamente entendimento abarca a preliminar por ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação também deverá ser julgada usando o mfoirito.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviços de informática para o GDF.
Este motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Este primeiro final do semanada do Copa do Mundo, usando jogo do Brasil, registrou uma Colossal incidência do crimes, por todo o Distrito Federal...
Por entendimento usando a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa de modo a esclarecerem a origem do muitos depósitos em conta corrente da STC em este perÃodo do sua própria suposta inatividade.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime por lavagem do dinheiro a outros três ré especialmenteus de que não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participaçãeste no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusãeste foi substituÃda através por prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de um ano, natural como a prestaçãeste por 730 horas por serviços à comunidade.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Saiba como a lei eleitoral exige que ocupantes do cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por AS SUAS funç...