2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por carência do descriçãeste das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem por dinheiro por oito rfoius de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou 1 esquema de corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, que fraudava contratações em troca do propina.
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica qual este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiroâ€. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, o deferimento do pedido de extensão exige qual ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo neste artigo o recebimento do verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência por 1 esquema do corrupção utilizando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos do informática.
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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua parte no resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou o ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu por contratar com este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais sobre o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime do lavagem por dinheiro a outros 3 réus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando este julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.