Examine Este Relatório sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França

Por outro lado, não se esclareceu qual seria, concretamente, o crime antecedente, unicamente se mencionando de que este fato por este acusado guardar ou estar de posse da quantia da corrupçãeste ativa configuraria este crime em questãeste; este qual não me parece acertado.

1. Se mostram suficientes os elementos fáticos presentes nos autos a indicar a ocorrência da chamada conexãeste probatória ou instrumental entre ESTES eventos criminosos descritos na exordial acusatória (artigo 76, inciso III, do Palavra por Processo Penal), nãeste se devendo descartar a ocorrência mesmo da hipótese da conexão prevista pelo inciso II (conexão lógica) do citado dispositivo do codex processual;

Pelo ponto, o voto apresentado pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura (tese majoritária) na sessão que recebeu, em Parcela, a denúncia formulada contra o corré especialmenteu (Apn nº 707⁄DF), tem aplicaçãeste também ao caso Destes autos. Senão vejamos, no qual interessa:

Sustentam, em resumo, os requerentes que os interessados estariam na mesma situação fático-processual do recorrente, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos do informática.

78, II, a, do Palavra do Processo Penal") e 704 do Supremo Tribunal Federal ("não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexãeste do processo do co-ré especialmenteu ao foro por prerrogativa do função do 1 Destes denunciados");

5- Se a denúncia não contém a descriçãeste Destes fatos pelos quais o denunciado está a ser responsabilizado, ela é inepta e provoca a nulidade do processo a partir de o seu início, até mesmo a partir do seu oferecimento.

Impende destacar que este reconhecimento da inépcia da denúncia é cabível quando, na ausência dos requisitos do artigo 41 do Código Penal, for evidenciada a sua própria deficiência, impedindo, inclusive, este contraditório e a ampla defesa.

Nesse caso, em razão do princípio pas de nullité sans grief, nãeste se declara nulidade, isento a efetiva ocorrência de prejuízo, a teor do artigo 563 do Código por Processo Penal.

Repita-se, não foi explícita a exordial acusatória pelo tocante à conduta visite a página inicial de ocultação ou dissimulaçãeste do origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido provenientes do outros delitos apresentados.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.

3. Nãeste se observa na narrativa ministerial a existência por qualquer indicativo do relação entre o paciente e as práticas do gestãeste fraudulenta do instituição financeira ou precisamente de sua eventual participaçãeste no crime de "lavagem" de dinheiro; inviável, pois, a instauração da persecutio criminis perante o juízo, se ausente aquele mínimo necessário de convicçãeste do dominus litis - de que se traduz, por óbvio, na apresentação, na peça vestibular acusatória, do indícios suficientes da autoria e materialidade;

Os denunciados José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira arquitetaram, usando a contribuiçãeste Destes demais denunciados, mecanismos de lavagem por dinheiro, atravfois por ocultaçãeste e dissimulaçãeste da natureza, origem, localização, disposiçãeste, movimentação e propriedade DE vantagens econômicas ilícitas provenientes Destes crimes contra a Administração Pública praticados através organizaçãeste criminosa.